CNH Digital: saiba como funciona
A fim de facilitar a vida dos brasileiros, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tornou realidade em 2018 uma versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todos os estados do país. Conhecido como CNH Digital ou CNH-e, o documento tem o mesmo valor jurídico da sua versão física e pode ser apresentado sempre que o original for solicitado, como em blitz, por exemplo.
Mas, afinal, isso significa que a CNH de papel já pode ser jogada fora? Ela será substituída pela eletrônica? E como a CNH Digital funciona? Quem pode ter a sua? Como fazê-la? Continue lendo esse artigo para saber a resposta dessa e de outras questões importantes.
Para que serve a CNH Digital?
Para começar, é importante dizer que a CNH Digital ainda não chegou para substituir por completo o documento físico. As carteiras de motorista tradicionais continuam sendo emitidas normalmente. A versão eletrônica, porém, chegou para facilitar a vida dos brasileiros, tornar o dia a dia mais prático e reduzir o número de multas com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz:
Art. 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração: leve;
Penalidade: multa;
Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.
Por não demandar nenhum equipamento eletrônico para ser conferida, a carteira de habilitação tradicional é vista como uma opção 100% confiável e que funciona sempre que apresentada a uma autoridade de trânsito. Porém, é um documento de papel, que corre riscos de danificar, rasgar ou extraviar.
Essa é uma desvantagem que não existe no modelo eletrônico. Afinal, quem não anda o tempo todo com seu celular hoje em dia? Além disso, o aplicativo da CNH Digital também não exige conexão com internet após o primeiro acesso. Em compensação, o aparelho pode ficar sem bateria e você não ter como apresentar o documento. Mas nada que um carregador veicular não resolva.
De todas as formas, o mais recomendado é estar sempre com as duas versões. Assim, caso haja alguma eventualidade, você ainda vai ter uma delas para apresentar às autoridades, evitando a multa.
Como fazer a CNH Digital?
O primeiro passo para fazer sua CNH Digital é baixar e executar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, através do Google Play, para smartphones com sistema operacional Android, ou Apple Store, para iOS.
Em seguida, vá em “Entrar com gov.br”, clique em “Crie sua conta”, caso ainda não tenha uma conta de acesso única do Governo, e siga o passo a passo como orientado pelo app. Algumas informações vão ser solicitadas, como nome completo, telefone e CPF, além de outras informações de segurança para garantir que é realmente você quem está respondendo.
Um número de validação será enviado por e-mail ou SMS e, então, você deve criar uma senha de acesso. Para concluir, clique em “Ir para a área do cidadão” e, em seguida, na setinha que está no canto superior esquerdo para retornar à primeira tela.
De volta ao início, informe seu CPF, clique em “próxima” e preencha sua senha. Uma página com termos de uso e política de privacidade vai aparecer, leia tudo e marque a caixa de seleção para autorizar e continuar o procedimento.
Feito isso, você já vai conseguir ver a tela inicial do app, que oferece quatro opções: Habilitação, Veículos, Infrações e Educação. Para fazer sua CNH Digital, clique na primeira opção e em “Toque para baixar sua CNH”.
Até alguns meses atrás, só havia duas opções nessa etapa: era necessário se dirigir ao Detran da sua cidade para concluir o cadastramento ou emitir um certificado digital (procedimento pago, realizado por empresas como Correios e Serasa).
Atualmente, também é possível validar o cadastro na mesma hora utilizando o celular. Basta seguir as orientações dadas pelo próprio aplicativo, que vai realizar a leitura do QR Code que consta no interior do documento físico.
Segundo o Denatran, a cobrança de possíveis taxas para a emissão da CNH Digital fica a cargo do Detran de cada estado. Em Minas Gerais, ela é gratuita.
O próximo passo é o reconhecimento facial, também seguindo as orientações dadas pelo app, e, por fim, é necessário colocar seu número de celular e registrar uma senha de quatro dígitos. Essa senha será exigida sempre que desejar acessar o documento e, em alguns modelos de smartphone, também é dada a opção de autenticar o login através da biometria.
Quais outras funções o aplicativo da CNH Digital oferece?
Como informamos acima, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito oferece um menu na tela inicial com quatro opções: Habilitação, Veículos, Infrações e Educação.
Habilitação
É nessa opção que você realiza o cadastro da CNH Digital e pode visualizá-la depois. Somente depois do documento registrado é possível utilizar as outras funções oferecidas pelo app. Uma novidade interessante é que agora o ele também avisa o usuário quando o documento está próximo ao vencimento. Cerca de 30 dias antes, ele emite um alerta para que o condutor agende sua renovação.
Veículos
Nesse botão, é possível visualizar todos os veículos em seu nome, assim como acessar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital, por enquanto, disponível apenas nos estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal).
Além disso, a plataforma também possibilita a notificação de recall, com informações detalhadas sobre defeitos do automóvel, o risco da não realização de reparo e orientações para o atendimento das falhas que podem causar acidentes, com indicação do canal de atendimento da empresa responsável.
Infrações
Aqui, você pode conferir todas as infrações ligadas tanto ao carro/moto, quanto ao motorista. A previsão é que, até 2020, também seja possível realizar o pagamento das multas através do próprio aplicativo.
Educação
Na última opção do menu, o software traz informações educativas, como o próprio nome sugere, relacionadas às campanhas do Denatran, como a importância de respeitar os ciclistas não beber antes de dirigir e não usar celular no trânsito.
Todo mundo pode ter a CNH Digital?
Não. A CNH Digital só está disponível para aqueles com a CNH tradicional no modelo atualizado, ou seja, que tenha sido emitida após maio de 2017. Além de pequenas mudanças no layout, a principal diferença entre as duas versões é a presença de um QR Code em seu verso, a fim de garantir sua autenticidade e evitar fraudes e falsificações. É esse código que será utilizado na validação do documento ao registrar a versão eletrônica.
Caso sua CNH seja do modelo antigo, é possível solicitar ao Detran uma segunda via ou renovação mesmo que o documento não esteja próximo de seu vencimento.
A CNH Digital é segura? E se o celular se perder ou for roubado?
Além dos mecanismos de segurança visíveis da versão impressa, como o QR Code e o código de segurança, a CNH Digital apresenta diversas outras medidas, como a assinatura digital e outras precauções para a proteção de seus dados.
Caso você perca seu celular ou ele seja roubado, basta realizar o bloqueio do documento no Portal de Serviços do Denatran, por onde também é possível habilitar o novo aparelho para o qual se deseja transferir o serviço de CNH Digital. De qualquer maneira, quem tiver acesso ao smartphone perdido dificilmente conseguirá visualizar a habilitação, uma vez que não tem a senha de login.
Agora que você já sabe como funciona a CNH Digital e como fazer a sua, continue acompanhando o Blog do Center Car para receber as melhores informações para cuidar do seu carro. Como, por exemplo, essas 3 dicas para economizar combustível e ainda 4 vantagens de comprar carros seminovos e usados. E, para conferir todo o nosso estoque de veículos, clique aqui e escolha o seu.