Isenção de IPVA: saiba quem não precisa pagar o imposto em 2022
10 nov

Isenção de IPVA: saiba quem não precisa pagar o imposto em 2022

O fim de 2021 já está próximo, e quem lê este artigo nesta época sabe que é hora de planejar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos. Hoje, iremos falar de quem tem direito a isenção de IPVA. Continue lendo para saber quais são os grupos beneficiados. 

Isenção de IPVA, imunidade ou Dispensa

O termo isenção de IPVA é usado de maneira ampla para todos os veículos que não pagam o imposto, mas existe uma diferença técnica na abordagem. 

Veja abaixo como se classificam:

Imunidade 

A imunidade do IPVA não serve para pessoas, apenas para: 

  • veículos de órgãos públicos do governo federal, estadual e municipal, além de suas autarquias e fundações;

  • partidos políticos e suas fundações;

  • entidades sindicais dos trabalhadores;

  • instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;

  • templos de qualquer culto.

Dispensa

A dispensa de pagamento do IPVA ocorre em situações específicas de perda de propriedade, como:

  • Furto ou roubo;

  • Baixa permanente;

  • Leilão do veículo como sucata;

  • Desaparecimento ou perecimento do veículo;

  • Questionamento da propriedade;

  • Perdimento;

  • Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.

Por fim, há a isenção, que trataremos melhor abaixo.

Isenção do IPVA 2022 - principais condições

Que o IPVA deve ser pago todo ano, isso quase todo mundo já sabe. Mas nem todo mundo conhece as condições de isenção do imposto, e muitos acabam gastando um valor desnecessário toda vez. 

Veja abaixo quais são as principais condições para isenção do IPVA 2022. 

Categorias trabalhistas isentas do IPVA 

Taxistas, mototaxistas, condutores de máquinas agrícolas, trens e ônibus escolares são automaticamente isentos do pagamento de IPVA. 

Normalmente, o sistema isenta a categoria de maneira imediata, mas quem não teve o benefício aprovado pode pedir a isenção.

Isenção do IPVA 2022 por ano de fabricação do modelo

Alguns estados brasileiros adotam prazos para isenção do IPVA de modelos. Isso é feito a partir do ano de fabricação dos carros. Veja os prazos em cada estado do Brasil:

  • 30 anos de fabricação ou anterior a 1992 - Santa Catarina e Pernambuco;

  • 20 anos de fabricação ou anterior a 2002 - Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo;

  • 18 anos de fabricação ou anterior a 2004 - Mato Grosso

  • 15 anos de fabricação ou anterior a 2007 - Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;

  • 10 anos de fabricação ou anterior a 2010 - Amapá e Rio Grande do Norte.

O estado de Alagoas adota o prazo de veículos produzidos antes de 31 de dezembro de 2000. Além disso, Minas Gerais isenta veículos de placas pretas e Roraima anula a taxa para carros agrícolas, ambulâncias, carros PCD, táxis e motos com motor de até 160 cilindradas. 

Isenção do IPVA por doenças

É possível pedir isenção do IPVA mediante comprovação de determinadas doenças com laudo médico apresentado ao Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Além disso, a depender do laudo, o veículo deve ter adaptação para o uso do condutor.

As doenças que geram isenção do IPVA 2022 são:

  • poliomielite;

  • insuficiência renal;

  • tendinite crônica;

  • deficiência visual;

  • deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e variantes;

  • paralisia e paralisia cerebral;

  • autismo;

  • acidente vascular cerebral;

  • encurtamento ou amputação de algum membro.

Alguns estados, como o Amazonas, permitem que o responsável ou tutor legal pela Pessoa com Deficiência Física também tenha a isenção do IPVA concedida, visto que será o motorista responsável pelo deslocamento.

Mas o que é o IPVA?

Para quem tirou a carteira de habilitação há pouco tempo e ainda não conhece tudo sobre o mundo dos automóveis, talvez o artigo até aqui não tenha esclarecido esse ponto tão importante.

IPVA é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos, que foi criado em novembro de 1985 e entrou em vigor logo em janeiro de 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). 

A TRU foi criada em 1969, durante o período de ditadura militar, através de ordenamento jurídico brasileiro para financiar a expansão das rodovias brasileiras. A ideia era financiar as construções e conservações da malha rodoviária federal com pavimentações e mais obras. 

O IPVA, então, vem como alteração e atualização de um texto na Constituição Federal e muda o objetivo da arrecadação. Enquanto o TRU ia diretamente para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não tem relação direta com a prestação de serviços, sendo usado nas despesas da administração pública. 

Além disso, o TRU era uma arrecadação federal, mas o IPVA, através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), é uma responsabilidade estadual e municipal. 

Os estados brasileiros devem recolher os valores, mas permitem parcelamento em até três vezes, além de terem as próprias regras para isenção, como vimos acima. 

Como pedir a isenção de IPVA?

Para pedir a isenção, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher o formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, enviando junto os documentos exigidos para comprovação.

Depois disso, é esperar a resposta com autorização ou recusa do pedido. 

 

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