Transferência de carro: entenda como funciona o processo
14 set

Transferência de carro: entenda como funciona o processo

De olho em um seminovo, mas sem saber como realizar o procedimento de aquisição? Veja neste artigo como realizar a transferência de carro e saiba qual a documentação e os processos necessários para garantir o veículo no seu nome sem dor de cabeça.

Transferência de carro seminovo - Passo a passo

Abaixo, você confere tudo que é necessário para transferir um carro para seu nome ou para passá-lo para outra pessoa:

Levantar a documentação necessária - Comprador e Vendedor

O DETRAN é um departamento com algumas variações de estado para estado. Por isso, é importante acessar o site e verificar se há alguma especificação para o local onde você mora. Contudo, no geral, os documentos exigidos para transferência de carro são:

  • CPF, RG e CNH (originais e cópias);

  • Comprovante de residência do novo proprietário do automóvel com 6 meses ou mais de expedição (original e cópia);

  • RENAVAM atestando inexistência de pendências financeiras;

  • CRV preenchido, assinado e reconhecido em firma (mais informações a seguir);

  • Laudo de vistoria do DETRAN ou empresa credenciada;

  • Comprovante de pagamento da taxa de transferência;

  • Comunicado de venda do veículo;

  • Comprovantes de pagamento de pendências (caso existam no momento da negociação);

  • Dois decalques do número de chassi, em etiquetas colocadas atrás do formulário do RENAVAM.

Alguns documentos devem ser levados pelo comprador e vendedor, outros serão emitidos nos locais adequados. Contudo, com essa lista em vista, já é possível saber quais são os passos necessários para ter um automóvel regulamentado nas ruas. 

A seguir, uma descrição mais detalhada da emissão dos documentos de transferência.

Reconhecer firma em cartório - Comprador e vendedor

O primeiro passo para transferir um documento é o reconhecimento de firma em cartório tanto pelo comprador quanto pelo vendedor. 

Antigamente, o vendedor assinava o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e entregava ao novo dono. Mas a nova legislação pede a obrigatoriedade de firma para comprovar a validade da assinatura no CRV - dando mais segurança ao processo e evitando falsificações.

Em cartório, as duas partes devem apresentar documento de identidade com foto e CPF, além de preencher com os dados exigidos no verso do CRV. Também nele está a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) - basta pesquisar pelo termo no Google para ser redirecionado para as páginas do seu estado.

Quem não tem firma registrada em cartório pode apenas pagar uma taxa estipulada e colher a assinatura na hora - quem deseja abrir firma em cartório deve ter consigo um comprovante de residência atual, já que alguns lugares exigem essa informação. 

Outro ponto importante é o prazo: são 30 dias para realizar a transferência por ambas as partes, ou o procedimento será invalidado.

 

Comparecer ao DETRAN mais próximo - Comprador

Com o CRV em mãos, o comprador deve dar entrada no processo de transferência no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) mais próximo. 

Como dito acima, com o Certificado de Registro em mãos, o comprador tem 30 dias para realizar o procedimento de acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Uma entrada com CRV fora do prazo descrito gera multa grave e baixa de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador.

Alguns estados possuem agências do DETRAN que exigem outros documentos ou agendamentos no momento da transferência. Por isso, antes de ir ao local, acesse o site do departamento e confira as condições para continuar o processo.

Antes da autorização, contudo, há outra etapa.

Vistoria do DETRAN

A vistoria serve para atestar que o veículo está apto para ser utilizado, com a conservação e manutenção em dia. Além disso, são verificadas questões legais, como:

  • propriedade legítima do carro;

  • documentação autêntica;

  • automóvel em condições seguras para uso nas vias.

Essa vistoria costuma ser feita em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), ou seja, no mesmo local da transferência. Caso o estado da União não possua um CRVA, é necessário entrar em contato com o DETRAN, pois existem empresas credenciadas pelo órgão que cumprem esse papel. 

Outra vistoria que ajuda muito é a cautelar, que avalia se o automóvel está em boas condições antes mesmo do momento da transferência.

Conferência dos dados e quitações

Outro documento importante na transferência de veículos é o Gravame. Caso queira saber o que ele significa, confira este artigo aqui.

Contudo, também é possível conferir multas e impostos que impossibilitem a transferência. Para tal, é necessário apenas ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam) em mãos. 

Havendo a presença de débitos não quitados, é necessário que o vendedor do automóvel seja informado e providencie os pagamentos adequados. 

Emitir comunicado de venda - Vendedor

De acordo com a mesma cláusula 233 do CTB, o vendedor tem um prazo de 30 dias para realizar a emissão do comunicado de venda. O recurso protege o antigo proprietário contra multas e débitos assumidos pelo novo dono do veículo em sua atuação. 

Ou seja, caso a emissão não seja realizada, qualquer infração do novo dono irá automaticamente para o antigo proprietário do carro. 

Isso pode gerar muitas dores de cabeça, em especial para quem tentar contestar a acusação posteriormente e regularizar a própria CNH com o DETRAN, portanto, é fundamental que os prazos sejam cumpridos.

Em algumas regiões do Brasil, a emissão do comunicado de venda é feita pelo próprio cartório no momento de assinatura do CRV, mas em outros lugares ela precisa ser realizada manualmente pelo vendedor ou vendedora. 

Para isso, deve-se solicitar uma cópia autenticada do CRV e comunicar o departamento de trânsito presencialmente ou pelo site. 

Pagar taxas - Comprador e vendedor

Da parte do vendedor, qualquer pendência feita em próprio nome deve ser resolvida antes da transferência ser finalizada: tributos, taxas de licenciamento, DPVAT, IPVA, parcelas do automóvel, multas e outros mais. 

E esses pagamentos não se aplicam apenas ao ano vigente, valendo para todo o período não quitado.

Contudo, para facilitar, o pagamento é feito pela rede bancária e em certas regiões pode ser feito em caixas eletrônicos.

Da parte do comprador, ele deve desembolsar o valor da taxa de transferência, com valores que variam de estado para estado - sob consulta do DETRAN para pagamento do montante correto. 

No geral, as taxas ficam entre R$140,00 e R$204,00. Tendo a taxa de transferência paga, é de suma importância que os comprovantes fiquem guardados, pois compõem a documentação exigida no procedimento. 

Conclusão

Transferir um carro não é tarefa impossível, mas pode ser complexo para quem não tem tempo ou paciência para o processo. De qualquer forma, o ideal é sempre comprar de empresas especializadas, evitando a negociação particular.

 

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