O que é gravame? Descubra a sua importância na compra e venda de seminovos
3 set

O que é gravame? Descubra a sua importância na compra e venda de seminovos

Entenda neste artigo o que é gravame e qual a importância dessa restrição na aquisição de carros seminovos. Saiba onde conferir o gravame e como garantir a eliminação da restrição da maneira correta. 

O que é gravame?

Gravame é o nome dado ao registro realizado no DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) exclusivo para veículos comprados por meio de financiamento. 

O objetivo do gravame é organizar os registros e evitar que contratantes vendam ou interessados comprem sem informar às financeiras. 

Isso porque um contrato de financiamento põe o próprio veículo como garantia contratual - alienando-o ao contrato. 

Ou seja, caso as parcelas não sejam pagas, a instituição financeira em questão pode retomar o carro para quitar o valor final, a depender das cláusulas estabelecidas. Por conta disso, não é possível vender o automóvel sem a autorização da instituição financeira.

Dessa forma, enquanto não há baixa do gravame e o automóvel não tiver todas as parcelas quitadas, a transferência de donos e os pedidos de refinanciamento não estarão disponíveis.

Isso impede que uma pessoa compre um veículo com alienação fiduciária e tenha o bem tomado pela instituição financeira para quitar a dívida do proprietário anterior, causando prejuízos a uma pessoa não envolvida na negociação inicial e restringindo potenciais golpes.

Para saber se o veículo está nessa lista, basta acessar o CRV (Certificado de Registro de Veículos), conferir se o banco adicionou o carro ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) e acrescentou uma alienação fiduciária como restrição.

Outra maneira de garantir a conferência de gravame é a vistoria cautelar.

 

A importância do Sistema Nacional de Gravames

Pudemos perceber acima que, sem quitar todas as parcelas do financiamento, o gravame não é retirado. Mas como o acompanhamento é feito?

O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é o departamento responsável por colher as informações das instituições financeiras sobre os processos de financiamento em andamento e os pagamentos de parcelas. 

Hoje, é possível conferir instantaneamente a situação do veículo desejado pelo SNG, mas antigamente os trâmites eram todos feitos manualmente através do DETRAN.

Como consultar a existência de gravames?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no campo das observações é uma das maneiras mais simples de se averiguar gravames sobre um automóvel. Contudo, nem todos os compradores conseguem acesso ao documento antes da aquisição.

Assim, consultar o veículo pelo site do Departamento de Trânsito (tendo em mãos número de placa e chassi) é uma outra alternativa. 

Normalmente, um relatório do automóvel já mostra todas as pendências existentes, facilitando a identificação de uma alienação fiduciária causadora de gravame. Existem ainda empresas responsáveis por consultar esse tipo de coisa no mercado brasileiro. 

De qualquer forma, faz-se fundamental comprar um automóvel só depois de garantir que a documentação esteja em dia e as parcelas todas tenham sido quitadas.

Quais são os principais tipos de gravame?

Existem alguns tipos de gravames comuns que podem restringir a aquisição de veículos. Abaixo, listamos e explicamos os principais: alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento mercantil.

Alienação fiduciária

O primeiro exemplo dado no artigo é um dos tipos de gravames mais comuns. 

Ao financiar um veículo, a instituição financeira paga o valor integral do carro para as concessionárias e negocia esse valor em parcelas com o contratante do financiamento, conforme os termos estipulados no contrato. 

Contudo, como dito anteriormente, é comum que os próprios automóveis financiados sejam apresentados como garantia de cumprimento das parcelas. 

Assim, ainda que a pessoa saia da concessionária dirigindo o veículo, ela só passará a ser dona integralmente do automóvel após quitar todas as parcelas - até lá, o verdadeiro proprietário é o banco ou instituição financeira.

Então, no caso de alienação fiduciária, o gravame impede a transferência do bem antes da quitação do contrato de financiamento, mantendo o veículo como garantia até o final.

Reserva de domínio

No caso da reserva de domínio, o gravame não envolve uma instituição financeira, mas é feito diretamente entre comprador e vendedor. Nesse caso, o vendedor tem a posse do bem vendido até que o veículo seja totalmente pago. 

O gravame de reserva de domínio, assim como a alienação fiduciária, impede que o automóvel seja transferido a um terceiro antes do pagamento total do valor em contrato para a aquisição - sendo a maior diferença que a reserva de domínio atende normalmente às Pessoas Físicas. 

No caso de compra de um veículo particular, existem riscos de gravame de reserva de domínio.

Arrendamento mercantil

O gravame de arrendamento mercantil garante que o veículo alugado continue de posse do banco até o final do contrato ou mediante pagamento e aquisição do carro. 

Arrendamento mercantil, no caso, é um modelo de contrato em que um veículo é alugado por prazo determinado e, posteriormente, dá ao contratante a opção de comprá-lo por um valor acordado com base, normalmente, na tabela FIPE. 

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