Guia do IPVA - Tudo que você precisa saber para se regularizar!
17 jan

Guia do IPVA - Tudo que você precisa saber para se regularizar!

Todo começo de ano é a mesma coisa: passadas as festas de Réveillon, chegam os boletos de uma série de contas e tributos característicos dessa época, como IPTU, Imposto de Renda e IPVA. Este último é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, destinado a todos que possuem automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação em Juiz de Fora e em todo o Brasil.


Aproveitando este período em que muitos brasileiros precisam acertar as contas de primeira parcela ou parcela única, preparamos este Guia do IPVA, de leitura fácil e rápida, para te ajudar a entender tudo sobre esse imposto: porque você deve pagá-lo, qual é o valor cobrado e quais serão os dias de pagamento neste ano. Está preparado? Aperte os cintos e continue a leitura!

O que é IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente a quem possui carros, motos ou qualquer outro tipo de veículo automotor (automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação) no Brasil. Seu recolhimento, portanto, varia de estado para estado e também de acordo com o valor do veículo – podendo ser de 1% a 6%.


Do valor total arrecadado, 50% é destinado ao município em que o veículo foi licenciado e a outra parte é destinada aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, a fim de serem aplicados em diversas áreas, como saúde, mobilidade e educação.


O pagamento do IPVA é obrigatório e, caso não seja realizado, o dono do veículo é considerado inadimplente e tem o valor do imposto acrescido de juros e multas que podem se tornar uma bola de neve em longo prazo. Além disso, sem o IPVA pago, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo em alguns estados, como Minas Gerais. Isso é considerado infração gravíssima e, além da multa, o veículo pode ser apreendido.

Quanto custa o IPVA do meu carro?


Assim como explicamos acima, o valor do IPVA pode variar anualmente, de acordo com o estado de licenciamento e o valor do veículo, conforme a lista abaixo:

Base de cálculo do valor do veículo para pagamento do IPVA:


• veículos novos
: valor especificado no respectivo documento de venda;


• veículos novos de procedência estrangeira:
soma do valor no documento de desembaraço aduaneiro com tributos e encargos, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos pelo importador;


• veículos usados:
cotação realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG);


• veículos usados importados diretamente por consumidor:
mesmo critério referente a veículos novos de procedência estrangeira.

Alíquota do IPVA em Minas Gerais:


A alíquota do IPVA pode variar de 1% a 6%, dependendo de cada estado do Brasil. Abaixo, listamos os valores referentes a Minas Gerais em 2021:

Alíquota do IPVA 2021 em Minas Gerais

4,0%

Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.

3,0%

Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

2,0%

Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.

2,0%

Motocicletas e similares.

1,0%

Veículos de locação (pessoa jurídica).

1,0%

Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator.

 

Todo mundo deve pagar IPVA?

Apesar de o pagamento do IPVA ser obrigatório, alguns veículos são isentos do imposto, de acordo com regras de cada estado. Veja abaixo.


Isenção de IPVA em Minas Gerais:

  • Entidade Filantrópica;

  • veículo de embaixada;

  • portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)

  • Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);

  • veículo de valor histórico;

  • veículo recuperado de roubo;

  • veículo sinistrado com perda total;

  • veículo objeto de sorteio;

  • veículo adquirido em leilão promovido pelo Poder Público;

  • veículo cedido em comodato;

  • veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;

  • veículo de Transporte Escolar;

  • Conselho Tutelar Municipal (ICMS);

  • doação de veículo pelo município ao estado (ICMS);

  • veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Isenção de IPVA no Rio de Janeiro

  • veículos de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado;

  •  veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação;

  •  tratores e máquinas agrícolas;

  •  veículos de transporte escolar;

  •  veículos adaptados para portadores de deficiências visuais, físicas, intelectuais ou autismo;

  •  veículos de entidades ou associações filantrópicas registradas junto ao Detran;

  •  veículos de entidades sindicais dos trabalhadores;

  •  veículos oficiais dos Governo Federal; estadual ou municipal;

  •  veículos de partidos políticos e suas fundações;

  •  veículos de instituições religiosas de qualquer crença.


Para garantir sua isenção do IPVA, o motorista deve apresentar uma série de documentos comprobatórios à Secretaria da Fazenda do seu estado com antecedência à divulgação do calendário de datas de pagamento do tributo. Para saber a lista de documentos e outras informações, acesse o site da
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz/RJ).

Como fazer o pagamento do IPVA 2021?

Para realizar o pagamento do IPVA 2021, os motoristas devem dirigir-se a uma das agências bancárias credenciadas em cada estado portando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Se preferirem, também é possível realizar o pagamento em terminais de autoatendimento e na internet por meio da guia de pagamento que pode ser emitida nos sites da Secretaria de Fazenda e Detran.

O pagamento do IPVA 2021 pode ser feito à vista ou em até 3 parcelas, com a parcela mínima de R$150,00. Abaixo, as datas de vencimento:

Calendário de vencimentos IPVA 2021 em Minas Gerais 

Final de Placa

Vencimento

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

1 e 2

18/jan

18/fev

18/mar

3 e 4

19/jan

19/fev

19/mar

5 e 6

20/jan

22/fev

22/mar

7 e 8

21/jan

23/fev

23/mar

9 e 0

22/jan

24/fev

24/mar

Calendário de vencimentos IPVA 2021 no Rio de Janeiro

Final de Placa

Vencimento

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

0

21/jan

22/fev

24/mar

1

22/jan

23/fev

25/mar

2

25/jan

24/fev

26/mar

3

26/jan

25/fev

29/mar

4

27/jan

26/fev

30/mar

5

28/jan

01/mar

05/abr

6

29/jan

02/mar

06/abr

7

01/fev

03/mar

07/abr

8

02/fev

04/mar

08/abr

9

03/fev

05/mar

09/abr


Caso os prazos estabelecidos na tabela não sejam cumpridos, são cobradas multas fracionadas por dia sobre o valor do imposto (até o limite máximo de 20%, válido para 60 dias de atraso) e juros de 1% ao mês. 


Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA 2021, continue acompanhando o Blog do Center Car para receber as melhores informações para cuidar do seu carro. Por exemplo, entenda
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