Guia do IPVA - Tudo que você precisa saber para se regularizar!
Todo começo de ano é a mesma coisa: passadas as festas de Réveillon, chegam os boletos de uma série de contas e tributos característicos dessa época, como IPTU, Imposto de Renda e IPVA. Este último é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, destinado a todos que possuem automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação em Juiz de Fora e em todo o Brasil.
Aproveitando este período em que muitos brasileiros precisam acertar as contas de primeira parcela ou parcela única, preparamos este Guia do IPVA, de leitura fácil e rápida, para te ajudar a entender tudo sobre esse imposto: porque você deve pagá-lo, qual é o valor cobrado e quais serão os dias de pagamento neste ano. Está preparado? Aperte os cintos e continue a leitura!
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente a quem possui carros, motos ou qualquer outro tipo de veículo automotor (automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação) no Brasil. Seu recolhimento, portanto, varia de estado para estado e também de acordo com o valor do veículo – podendo ser de 1% a 6%.
Do valor total arrecadado, 50% é destinado ao município em que o veículo foi licenciado e a outra parte é destinada aos cofres públicos municipais, estaduais e federais, a fim de serem aplicados em diversas áreas, como saúde, mobilidade e educação.
O pagamento do IPVA é obrigatório e, caso não seja realizado, o dono do veículo é considerado inadimplente e tem o valor do imposto acrescido de juros e multas que podem se tornar uma bola de neve em longo prazo. Além disso, sem o IPVA pago, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo em alguns estados, como Minas Gerais. Isso é considerado infração gravíssima e, além da multa, o veículo pode ser apreendido.
Quanto custa o IPVA do meu carro?
Assim como explicamos acima, o valor do IPVA pode variar anualmente, de acordo com o estado de licenciamento e o valor do veículo, conforme a lista abaixo:
Base de cálculo do valor do veículo para pagamento do IPVA:
• veículos novos: valor especificado no respectivo documento de venda;
• veículos novos de procedência estrangeira: soma do valor no documento de desembaraço aduaneiro com tributos e encargos, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos pelo importador;
• veículos usados: cotação realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG);
• veículos usados importados diretamente por consumidor: mesmo critério referente a veículos novos de procedência estrangeira.
Alíquota do IPVA em Minas Gerais:
A alíquota do IPVA pode variar de 1% a 6%, dependendo de cada estado do Brasil. Abaixo, listamos os valores referentes a Minas Gerais em 2021:
Alíquota do IPVA 2021 em Minas Gerais
Todo mundo deve pagar IPVA?
Apesar de o pagamento do IPVA ser obrigatório, alguns veículos são isentos do imposto, de acordo com regras de cada estado. Veja abaixo.
Isenção de IPVA em Minas Gerais:
-
Entidade Filantrópica;
-
veículo de embaixada;
-
portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)
-
Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
-
veículo de valor histórico;
-
veículo recuperado de roubo;
-
veículo sinistrado com perda total;
-
veículo objeto de sorteio;
-
veículo adquirido em leilão promovido pelo Poder Público;
-
veículo cedido em comodato;
-
veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
-
veículo de Transporte Escolar;
-
Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
-
doação de veículo pelo município ao estado (ICMS);
-
veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
Isenção de IPVA no Rio de Janeiro
-
veículos de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado;
-
veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação;
-
tratores e máquinas agrícolas;
-
veículos de transporte escolar;
-
veículos adaptados para portadores de deficiências visuais, físicas, intelectuais ou autismo;
-
veículos de entidades ou associações filantrópicas registradas junto ao Detran;
-
veículos de entidades sindicais dos trabalhadores;
-
veículos oficiais dos Governo Federal; estadual ou municipal;
-
veículos de partidos políticos e suas fundações;
-
veículos de instituições religiosas de qualquer crença.
Para garantir sua isenção do IPVA, o motorista deve apresentar uma série de documentos comprobatórios à Secretaria da Fazenda do seu estado com antecedência à divulgação do calendário de datas de pagamento do tributo. Para saber a lista de documentos e outras informações, acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz/RJ).
Como fazer o pagamento do IPVA 2021?
Para realizar o pagamento do IPVA 2021, os motoristas devem dirigir-se a uma das agências bancárias credenciadas em cada estado portando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Se preferirem, também é possível realizar o pagamento em terminais de autoatendimento e na internet por meio da guia de pagamento que pode ser emitida nos sites da Secretaria de Fazenda e Detran.
O pagamento do IPVA 2021 pode ser feito à vista ou em até 3 parcelas, com a parcela mínima de R$150,00. Abaixo, as datas de vencimento:
Calendário de vencimentos IPVA 2021 em Minas Gerais
Calendário de vencimentos IPVA 2021 no Rio de Janeiro
Caso os prazos estabelecidos na tabela não sejam cumpridos, são cobradas multas fracionadas por dia sobre o valor do imposto (até o limite máximo de 20%, válido para 60 dias de atraso) e juros de 1% ao mês.
Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA 2021, continue acompanhando o Blog do Center Car para receber as melhores informações para cuidar do seu carro. Por exemplo, entenda como funciona a CNH Digital, avalie se vale a pena ser motorista de Uber em Juiz de Fora e ainda conheça as vantagens de comprar carros seminovos e usados.
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