Guia do IPVA 2020: Tudo que você precisa saber sobre esse imposto
17 jan

Guia do IPVA 2020: Tudo que você precisa saber sobre esse imposto

Todo começo de ano é a mesma coisa: passadas as festas de Réveillon, chegam os boletos de uma série de contas e tributos característicos dessa época, como IPTU, Imposto de Renda e IPVA. Este último é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, destinado a todos que possuem automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação em Juiz de Fora e em todo o Brasil.

Aproveitando este período em que muitos brasileiros precisam acertar as contas de primeira parcela ou parcela única, preparamos este Guia do IPVA 2020, de leitura fácil e rápida para te ajudar a entender tudo sobre esse imposto, porque você deve pagá-lo, qual é o valor cobrado e quais serão os dias de pagamento neste ano. Está preparado? Aperte os cintos e continue a leitura!

O que é IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente daqueles que possuem carros, motos ou qualquer outro tipo de veículo automotor (automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcação) no Brasil. Seu recolhimento, portanto, varia de estado para estado e também de acordo com o valor do veículo – podendo ser de 1% a 6%.

Do valor total arrecadado, 50% é destinado ao município em que o veículo foi licenciado (no nosso caso, Juiz de Fora) e a outra parte é destinada aos cofres públicos municipais, estaduais e federais a fim de serem aplicados em diversas áreas, como saúde, mobilidade e educação.

O pagamento do IPVA é obrigatório e, caso não seja realizado, o dono do veículo é considerado inadimplente e tem o valor do imposto acrescido de juros e multas que podem se tornar uma bola de neve a longo prazo. Além disso, sem o IPVA pago, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo em alguns estados, como Minas Gerais. Isso é considerado infração gravíssima e, além da multa, o veículo pode ser apreendido.

Quanto custa o IPVA do meu carro?

Assim como explicamos acima, o valor do IPVA pode variar anualmente, de acordo com o estado de licenciamento e o valor do veículo, conforme a lista abaixo:

Base de cálculo do valor do veículo para pagamento do IPVA:

veículos novos: valor especificado no respectivo documento de venda;

veículos novos de procedência estrangeira: soma do valor no documento de desembaraço aduaneiro com tributos e encargos, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos pelo importador;

veículos usados: cotação realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG);

veículos usados importados diretamente por consumidor: mesmo critério referente a veículos novos de procedência estrangeira.

Alíquota do IPVA por estado:

A alíquota do IPVA pode variar de 1% a 6%, dependendo de cada estado do Brasil. Abaixo, listamos os valores referentes a Minas Gerais e Rio de Janeiro em 2020:

Alíquota do IPVA 2020 em Minas Gerais

4,0%

Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.

3,0%

Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

2,0%

Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.

2,0%

Motocicletas e similares.

1,0%

Veículos de locadoras (pessoa jurídica).

1,0%

Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Alíquota do IPVA 2020 no Rio de Janeiro

2,5%

Automóveis, caminhonetes, micro ônibus e embarcações recreativas

2,0%

Motocicleta, ciclomotor e similares

1,0%

Ônibus e caminhões

1,0%

Para veículos destinados a locação, com frota superior a 30 unidades

Todo mundo deve pagar IPVA?

Apesar de o pagamento do IPVA ser obrigatório, alguns veículos são isentos do imposto, de acordo com regras de cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, os motoristas que adquirirem um carro novo movido a Gás Natural Veicular (GNV), emplacado em cidades do estado, como Juiz de Fora, têm direito à isenção do IPVA no ano de compra. Porém, seu pagamento será naturalmente obrigatório a partir do ano seguinte, assim como qualquer outro motorista.

Além disso, também têm isenção do IPVA em Minas Gerais:

• veículos de entidades filantrópicas devidamente registrados;

• veículos de embaixada;

• veículos de valor histórico;

• veículos adquiridos em leilão promovido pelo Poder Público;

• veículos usados como transporte escolar;

• veículos utilizados por estabelecimentos credenciados pelo estado;

• pessoas com deficiência física, visual, mental ou sob o espectro autista;

• condutores profissionais autônomos (taxistas)

Já no Rio de Janeiro, têm isenção do IPVA os seguintes casos:

• veículos adaptados a pessoas com deficiência física ou visual;

• veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);

• veículos de entidades filantrópicas devidamente registrados;

• veículos de aluguel, reboques e similares;

• veículos com mais de 15 anos de fabricação;

• veículos furtados ou extorquidos;

• veículos de instituições religiosas de qualquer culto;

• veículos de embaixada e consulado.

Para garantir sua isenção do IPVA, o motorista deve apresentar uma série de documentos comprobatórios à Secretaria da Fazenda do seu estado com antecedência à divulgação do calendário de datas de pagamento do tributo. Para saber a lista de documentos e outras informações, acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz/RJ).

Como fazer o pagamento do IPVA 2020?

Para realizar o pagamento do IPVA 2020, os motoristas devem dirigir-se a uma das agências bancárias credenciadas em cada estado portando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Se preferirem, também é possível realizar o pagamento em terminais de autoatendimento e na internet por meio da guia de pagamento que pode ser emitida nos sites da Secretaria de Fazenda e Detran.

O pagamento do IPVA 2020 pode ser feito à vista ou em até 3 parcelas, seguindo os calendários abaixo:

Calendário de vencimentos IPVA 2020 em Minas Gerais

Final de Placa

Vencimento

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

1 e 2

13/jan

13/fev

13/mar

3 e 4

14/jan

14/fev

16/mar

5 e 6

15/jan

17/fev

17/mar

7 e 8

16/jan

18/fev

18/mar

9 e 0

17/jan

19/fev

19/mar

Calendário de vencimentos IPVA 2020 no Rio de Janeiro

Final de Placa

Vencimento

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

0

21/jan

20/fev

23/mar

1

22/jan

21/fev

24/mar

2

23/jan

27/fev

30/mar

3

24/jan

28/fev

31/mar

4

27/jan

02/mar

01/abr

5

28/jan

03/mar

02/abr

6

29/jan

04/mar

03/abr

7

30/jan

05/mar

06/abr

8

31/jan

06/mar

07/abr

9

03/fev

09/mar

08/abr

Caso os prazos estabelecidos na tabela não sejam cumpridos, são cobradas multa fracionada por dia (até o limite máximo de 20%) e juros de 1% ao mês. Além disso, caso o motorista não possa realizar o pagamento nessas datas, o IPVA 2020 pode ser quitado até outubro deste ano.

Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA 2020, continue acompanhando o Blog do Center Car para receber as melhores informações para cuidar do seu carro. Por exemplo, entenda como funciona a CNH Digital, avalie se vale a pena ser motorista de Uber em Juiz de Fora e ainda conheça as vantagens de comprar carros seminovos e usados. E, para conferir todo o nosso estoque de veículos, clique aqui e escolha o seu.

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